POLÍTICA – PEC da Blindagem gera polêmica e protestos contra deputados; Hugo Motta defende a proposta em meio a críticas por suposta proteção a parlamentares envolvidos em crimes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, reiterou sua defesa pela chamada PEC da Blindagem, conhecida também como PEC das Prerrogativas, em evento realizado nesta segunda-feira (22). A posição de Motta surge um dia após manifestações em massa que ocorreram em diversas cidades brasileiras, onde a população se opôs à proposta, alegando que ela visa proteger parlamentares de responsabilidade penal.

Motta argumenta que a PEC não foi concebida para isentar os legisladores de processos por crimes comuns, como sugerem seus opositores, mas sim para mitigar supostos abusos do Judiciário em relação aos deputados. Durante sua fala, destacou a inquietação dos parlamentares que enfrentam processos por expressões de opinião e manifestações em redes sociais. Segundo ele, a atual conjuntura exige um debate mais aprofundado sobre os limites da imunidade parlamentar, ressaltando que não se deve confundir a liberdade de expressão com a proteção a atos ilícitos.

Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre condenação por tentativa de golpe, argumentam estar sendo alvos de perseguição por seu discurso político. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por outro lado, defendem que as ações contra esses deputados são legítimas, uma vez que buscam preservar os princípios democráticos e punir tentativas de desestabilização da ordem eleitoral.

A proposta da PEC da Blindagem está traçando um cenário de tensões entre os Poderes e dentro da sociedade, especialmente considerando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está programada para discutir a proposta na próxima quarta-feira (24), com expectativas de rejeição, dado o forte descontentamento popular.

Em meio a essa discussão, Motta também abordou a questão das penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, alertando que sem uma reflexão sobre essas penalidades, a Câmara pode enfrentar dificuldades em sua pauta legislativa. Ele sugeriu que o Poder Judiciário poderia reavaliar as sentenças e libertar os que estão encarcerados, argumentando que isso ajudaria a diminuir as tensões políticas no país.

Com a posição favorável de Motta, a PEC da Blindagem continua provocando polêmicas. Especialistas e organizações que atuam na luta contra a corrupção expressam preocupações de que a proposta represente um obstáculo a investigações relacionadas ao uso irregular de emendas parlamentares, essencialmente recursos públicos que estão sob o controle do Legislativo.

A discussão em torno da blindagem parlamentar reacende um debate histórico sobre a impunidade no Congresso, restabelecendo uma narrativa que provocou revolta na sociedade nos anos 90, quando casos de corrupção foram amplamente expostos, resultando na necessidade de reformas que agora são novamente questionadas.