POLÍTICA – Parlamento retoma atividades com foco em isenção de IR e cassações, enquanto enfrenta pautas como mineração em terras indígenas e regulação da Inteligência Artificial.

Os deputados e senadores brasileiros retornam ao trabalho nesta terça-feira, dia 5 de setembro, após um recesso parlamentar que durou algumas semanas. O segundo semestre se promete movimentado, com diversas pautas importantes agendadas para votação. Entre os tópicos que podem dominar as discussões estão a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, a taxação sobre apostas online e a possível cassação da deputada Carla Zambelli, que foi condenada a uma pena de 10 anos de prisão devido a envolvimento em uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

A proposta de isenção do Imposto de Renda, que já passou por comissões e aguarda votação em plenário, é uma das bandeiras centrais do governo atual. Se aprovada, a medida promete beneficiar diretamente os trabalhadores com menores rendimentos, ao mesmo tempo em que se propõe aumentar a carga tributária sobre aqueles que possuem rendimentos elevados.

Outra pauta importante refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja votação é crítica, uma vez que define as prioridades orçamentárias do país para o próximo ano. Embora devesse ter sido enviada ao presidente até julho, a proposta ainda aguarda progresso nas discussões legislativas. Além disso, há a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca melhorar as condições de segurança no Brasil e que já foi aprovada em comissão, aguardando agora a formação de uma Comissão Especial.

A regulação da Inteligência Artificial também aparece como um tema relevante, assim como a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS. A CPMI foi recentemente autorizada e deve começar suas atividades nos próximos dias.

Outros temas que devem ser discutidos incluem um novo código eleitoral, regulamentações para o setor elétrico—que também busca beneficiar uma vasta gama de consumidores—e a proposta de aumentar a tributação sobre empresas de apostas, uma medida que visa equilibrar a carga tributária entre diferentes segmentos da sociedade e diminuir o peso sobre a classe trabalhadora.

Por fim, a oposição tem seus próprios projetos em foco, como uma proposta de anistia para aqueles condenados pelo Supremo Tribunal Federal por acusações relacionadas a tentativas de golpe, além de um projeto que busca limitar o alcance das decisões individuais de ministros do STF. O debate sobre a mineração em terras indígenas também deve avançar neste semestre, dado o crescente interesse por parte de setores ligados ao agronegócio e à extração mineral.

Assim, o retorno às atividades legislativas promete ser repleto de debates acalorados e decisões que podem influenciar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros nos próximos anos.