Atualmente, a licença-paternidade brasileira contempla apenas cinco dias consecutivos para os pais que recebem um novo filho, seja por nascimento, adoção ou guarda compartilhada. Apesar do reconhecimento dessa questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro de 2022, que o Congresso Nacional deveria regularizar a situação em um prazo de 18 meses, que expirou em julho. A expectativa é de que o assunto retorne à pauta legislativa após o recesso.
A urgência dessa situação foi destacada pela presidente da CoPai, Camila Bruzzi, que argumenta que a presença do pai nos primeiros meses após o nascimento é fundamental não só para o vínculo familiar, mas também para o desenvolvimento adequado das crianças. Ela ressalta que uma licença-paternidade mais extensa transformaria culturalmente a forma como os homens participam da criação dos filhos, promovendo não apenas um relacionamento mais próximo, mas também efeitos positivos que se expõem ao longo da vida.
Estudos apoiam essa perspectiva, apontando que uma licença mais longa pode reduzir a sobrecarga materna, melhorar o desenvolvimento infantil e contribuir para a prevenção de comportamentos problemáticos na adolescência. Segundo dados de uma pesquisa, 76% da população brasileira é a favor do aumento dessa licença.
O embaixador da CoPai, Tadeu França, menciona que a ideia de que o pai é apenas um provedor ainda predomina na sociedade, sobrecarregando as mães com a responsabilidade do cuidado. Essa mudança de paradigma é vista como uma oportunidade para que os homens se tornem cuidadores ativos, beneficiando tanto a família quanto a sociedade.
O jornalista Felipe Andreoli também compartilha sua experiência ao discutir suas licenças-paternidade. Ele defende uma ampliação desse prazo, destacando a importância desse tempo para a ligação inicial entre pai, mãe e filho.
Legislativamente, estão em trâmite propostas que buscam estender a licença para 30 dias, com a perspectiva de aumento progressivo para 60 dias em cinco anos. Uma Frente Parlamentar Mista, com mais de 250 membros, também está mobilizada em torno desse tema, reforçando a relevância social e política da questão.
Recente carta aberta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) a parlamentares pede a aprovação de projetos que ampliem a licença-paternidade, sustentando que o modelo vigente não está alinhado com as evidências científicas que destacam os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida. A SBP argumenta que garantir esse tempo de cuidado é uma responsabilidade compartilhada, reforçando que a licença-paternidade não deve ser vista como um luxo, mas sim como um direito fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças.
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