A reforma tributária busca a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade, transporte coletivo, entre outros, o texto propõe alíquota reduzida em 60% e isenção de imposto seletivo.
Em uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, afirmou que o texto atual coloca as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, estimada em 25,45% pelo Ministério da Fazenda. Essa carga tributária é considerada alta demais pelo setor, que é intensivo em mão de obra, empregando cerca de dois milhões de trabalhadores. Gonçalves alertou que a manutenção dessa alíquota pode levar as empresas a reduzirem postos de trabalho.
O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, também destacou que impostos mais elevados para o setor de tecnologia podem desestimular a expansão das empresas, a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços. Além disso, ele ressaltou que o aumento de custos pode prejudicar o acesso da população aos serviços oferecidos pelas empresas, como internet, streaming, plataformas de e-commerce e aplicativos.
O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, enfatizou que a cobrança de impostos como está no texto afetará principalmente as micro e pequenas empresas, que representam 93% do setor. Ele alertou que essas empresas enfrentarão dificuldades financeiras e poderão fechar, resultando em demissões e perda de competitividade. Fücher citou o exemplo do declínio do Brasil no ranking internacional de softwares e destacou a importância de manter a competitividade do país no setor tecnológico.
Gilberto Luiz do Amaral, representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), ressaltou que o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Ele argumentou que essas atividades são essenciais para o país e devem receber o mesmo tratamento dado a setores como educação, saúde e transporte. Amaral defendeu que a manutenção da alíquota proposta no texto terá impacto no acesso dos cidadãos aos serviços essenciais e prejudicará a sociedade como um todo.
Portanto, representantes do setor de TI estão se mobilizando para que a reforma tributária inclua benefícios específicos para empresas dessa área. Eles argumentam que a manutenção da carga tributária atual comprometerá a geração de empregos, desestimulará o crescimento das empresas e causará prejuízos ao acesso da população a serviços essenciais. Além disso, ressaltam a importância de manter a competitividade do país no setor de tecnologia.
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