De acordo com o projeto, o Poder Executivo terá autorização para abrir créditos suplementares destinados a despesas primárias discricionárias relacionadas à subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. Esses créditos serão abertos por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, obedecendo às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi acordada com o governo e com a autora e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas no Senado.
É importante destacar que essa matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas deliberações e votações.
A aprovação desse projeto é de extrema importância, pois garantirá uma maior agilidade e eficiência nas respostas do governo federal em casos de calamidades públicas, possibilitando a destinação de recursos financeiros de maneira mais rápida para atender às demandas emergenciais causadas por desastres naturais, por exemplo.
Essa medida também busca aprimorar a capacidade do poder público em atuar de forma mais preventiva e efetiva na proteção da população e na gestão dos riscos e desastres, proporcionando uma maior segurança e bem-estar a todos os cidadãos.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar o projeto e, caso seja aprovado, ele poderá ser sancionado pelo presidente da República, tornando-se assim uma importante ferramenta para o enfrentamento de calamidades públicas no Brasil.
