Atualmente, as penas para crimes ambientais variam de 2 a 3 anos e raramente resultam em prisão, facilitando a prescrição dos delitos. Diante desse cenário, o presidente Lula enfatizou que o país não tolerará mais esse tipo de crime, e as punições serão mais severas. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para análise pelos legisladores.
O regime de urgência garante a rápida tramitação do projeto, estabelecendo um prazo máximo de 45 dias para deliberação em cada casa legislativa. Essa medida é uma resposta aos inúmeros incêndios florestais que assolaram o Brasil nos últimos meses, com cerca de 200 mil focos de queimadas registrados até o final de setembro, sendo mais da metade na Amazônia. A Polícia Federal abriu 85 inquéritos para investigar incêndios criminosos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, frisou a importância do projeto ao revelar que os crimes ambientais têm gerado lucros elevados, estimados entre US$ 110 e US$ 281 bilhões em 2022. Ele também mencionou que apenas 350 dos 850 mil condenados por crimes ambientais estão presos no Brasil, o que evidencia a necessidade de medidas mais rígidas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que o aumento da pena é essencial para dissuadir indivíduos que cometem crimes ambientais, evitando que busquem penas alternativas. Ela destacou os esforços para combater os incêndios e informou a redução significativa no número de grandes focos em todo o país.
Diante desse contexto, o projeto de lei surge como uma iniciativa crucial para combater os crimes ambientais e preservar o patrimônio natural do Brasil. Espera-se que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional visando a proteção e conservação do meio ambiente no país.
