POLÍTICA – “Nova lei sancionada por Lula acelera análise de aposentadorias e benefícios no INSS e traz outras medidas para melhoria do atendimento”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. Além disso, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial agora é autorizada.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal fazem parte da nova legislação. A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), exigindo que os concursos públicos para a autarquia agora reservem de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Além disso, os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados. A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

A intenção das medidas é facilitar os processos de aposentadoria e benefícios, além de melhorar o atendimento a população indígena. Com o PEFPS, a expectativa é de que a burocracia e a demora no sistema previdenciário brasileiro sejam reduzidas, beneficiando tanto os servidores do INSS quanto os cidadãos que esperam por seus direitos.

Por fim, a sanção da Lei nº 14.724/2023 traz mudanças significativas para diferentes áreas, impactando não apenas os processos de aposentadoria e benefícios, mas também o trabalho com a população indígena e a estruturação de cargos no Poder Executivo Federal.