Os órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta, são agora obrigados a empregar técnicas de linguagem simples em suas comunicações. A proposta visa assegurar que qualquer cidadão consiga acessar, entender e usar as informações disponibilizadas. Isso inclui a revisão da forma como os textos são elaborados, priorizando uma estrutura que facilite a leitura e a compreensão.
Dentre as diretrizes definidas na lei, destaca-se a recomendação para a redação de frases em ordem direta e a utilização de sentenças curtas, evitando o uso excessivo de palavras complexas. Os documentos públicos devem incluir sinônimos para termos técnicos e jargões, além de explicações quando necessário. A legislação também proíbe o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e de termos que possam ser considerados pejorativos.
Essa abordagem inclusiva é essencial para garantir que as informações cheguem a todos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, reafirmando o compromisso do Estado com um atendimento mais humanizado. O governo vê a nova legislação como um marco histórico na relação entre Estado e sociedade, colocando no centro das políticas públicas a compreensão da cidadania.
Além disso, a lei estabelece padrões que devem ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas, abrangendo não apenas comunicados e formulários, mas também orientações e portais de serviços. O objetivo final da Política Nacional de Linguagem Simples é assegurar que qualquer pessoa, independentemente de sua formação ou habilidades, possa encontrar a informação que necessita, entender claramente o que está sendo comunicado e utilizá-la para resolver questões administrativas. Essa preocupação com a acessibilidade e a transparência é um passo significativo em direção a uma sociedade mais informada e participativa.
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