Essa responsabilidade, que até então estava a cargo do Exército, tem sua transferência determinada pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023, que inicialmente previa a transição para o início de 2025. No entanto, o prazo foi adiado em seis meses, o que culminará na efetivação da mudança no próximo ano.
A Polícia Federal vem se preparando para esse novo desafio, com aproximadamente 200 servidores já treinados para atuarem na fiscalização das licenças dos CACs. Novos treinamentos estão previstos para os próximos meses, com o intuito de garantir que a transição ocorra de forma eficaz e adequada.
É importante ressaltar que, até que a competência seja transferida oficialmente para a PF, o Exército Brasileiro continuará sendo responsável pela ação. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia mencionado recentemente a falta de recursos e de pessoal como obstáculos para a realização desse trabalho, reforçando a importância da preparação adequada para a transição.
Com a aproximação da data estabelecida para o início da atuação da PF na emissão e fiscalização das licenças de CACs, é fundamental que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a segurança e a legalidade desses procedimentos. A expectativa é de que a transição ocorra de forma transparente e eficiente, fortalecendo a atuação do órgão na regulação desse segmento.
