Segundo Cajado, ainda não há uma data definida para a votação do texto, que dependerá dos resultados da reunião de segunda-feira. Ele ressaltou que não há um compromisso de calendário estabelecido, e a definição da data de votação no plenário será decidida pelo Colégio de Líderes e pelo presidente.
O relator reafirmou sua intenção de defender o texto aprovado pela Câmara em maio, rejeitando as alterações feitas pelo Senado. Ele afirmou que não fará mais polêmicas em relação aos pontos que acredita que devem ser mantidos.
Dentre as mudanças feitas pelo Senado, destacam-se a exclusão do Fundo do Distrito Federal das regras que limitam as despesas e a retirada dos gastos com ciência e tecnologia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.
O projeto de lei em tramitação na Câmara visa limitar o aumento das despesas primárias da União em até 70% do aumento da receita. Despesas primárias são os gastos do governo sem considerar as despesas com a dívida pública. Além disso, o novo arcabouço fiscal estabelece metas fiscais com o objetivo de zerar o déficit público até 2024.
Essa nova regra substituirá o atual teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer, que limita as despesas ao índice de inflação do ano anterior, sem levar em conta o aumento ou a diminuição da arrecadação estatal.
