Essa medida se aplica tanto para novos contratos quanto para renovações ou renegociações, podendo ser realizada diretamente com as agências ou através de agentes financeiros. O senador Paulo Paim, do PT-RS, que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a relevância dessa ação para as famílias e empresas afetadas no estado, que enfrentaram uma das maiores tragédias climáticas da história do país. Mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas pelas enchentes, com 600 mil tendo que deixar suas residências e afetando significativamente a economia do estado, atingindo cerca de 80%.
Paim enfatizou o papel crucial do Congresso Nacional e do governo federal nesse processo de reconstrução e ressaltou a importância de auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul após essa devastadora situação. Os beneficiários devem demonstrar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas até o dia 1º de abril de 2024 para terem acesso a esses empréstimos facilitados.
A proposta, aprovada pelo Congresso, seguirá agora para a sanção do presidente da República, que deverá validar e oficializar as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando um esforço conjunto para auxiliar aqueles que foram prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Essa medida representa um passo importante na reconstrução do estado e na recuperação das famílias e empresas afetadas.
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