Com a pressão social, o número de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) aumentou de 60 para 134 em apenas uma semana. Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas, e para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares em dois turnos de votação.
A autora da proposta, a deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), argumenta que a escala 6×1 retira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, cuidar de si mesmo e buscar novas oportunidades de emprego. Segundo ela, essa jornada é uma prisão e não condiz com a dignidade do trabalhador.
Além da proposta do VAT, outras duas PECs relacionadas à redução da jornada de trabalho estão em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), propõe a redução da jornada para 36 horas semanais sem diminuição do salário, em um prazo de dez anos. Já a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), define uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais.
Sindicatos e centrais sindicais apoiam a redução da jornada de trabalho, destacando que essa é uma demanda histórica dos trabalhadores. Por outro lado, a proposta de fim da escala 6×1 recebe críticas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alega que a medida aumentaria os custos operacionais das empresas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que a jornada 6×1 deve ser discutida em convenções e acordos coletivos de trabalho, ressaltando a importância do envolvimento de todos os setores nessa discussão. A questão da redução da jornada de trabalho segue em debate no cenário político brasileiro, levantando diferentes pontos de vista e reflexões sobre o impacto econômico e social de tais mudanças.
-
-
-
-
