No encontro estavam presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o governo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na próxima semana, Lula realizará uma reunião semelhante com os líderes do Senado Federal.
O ministro enfatizou a importância da aprovação de medidas que aumentem a receita, consolidem o Orçamento público e promovam a recuperação macroeconômica do país. Ele ressaltou que essas medidas criaram as condições para a redução da taxa de juros e que devem ser ainda mais consolidadas até o final do ano.
Uma das prioridades mencionadas por Padilha é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Essa medida regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exclui os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo apenas a dedução das subvenções para investimentos.
De acordo com o governo, essa iniciativa corrige distorções e evita a perda de receitas. Padilha também explicou que, além das questões econômicas, estão na agenda legislativa do governo medidas para reduzir o custo do crédito, como o projeto de debêntures de infraestrutura, regulamentação do sistema de crédito de carbono para a transição ecológica e a reformulação do ensino médio para a consolidação de políticas sociais.
O ministro afirmou que a questão da meta fiscal para 2024 não foi discutida durante a reunião. Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou qualquer “descompromisso” do presidente em relação à meta fiscal, após Lula ter dito na última sexta-feira (27) que “dificilmente” o governo cumpriria a meta de déficit zero no próximo ano. Vale ressaltar que o déficit zero está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Essas declarações reforçam o compromisso do governo em buscar alternativas para ampliar a arrecadação e promover uma maior justiça tributária no Brasil. A aprovação das medidas mencionadas pelo ministro é vista como fundamental para consolidar as melhorias na economia do país e fortalecer ainda mais a recuperação macroeconômica.
