A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados foi discutida em uma audiência pública no Senado no dia 27 de maio. A PEC, aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023, até retomar seus debates recentemente.
Padilha ressaltou que o governo é contrário ao programa de privatização das praias brasileiras, destacando que a medida pode restringir o acesso da população e criar espaços privatizados e fechados. Ele enfatizou que é necessário discutir o assunto na CCJ e que a participação da sociedade é fundamental. O ministro mencionou que até mesmo figuras públicas como Luana Piovani e Neymar Júnior se envolveram no debate nas redes sociais.
A PEC, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro, tem gerado divergências. Organizações ambientalistas alertam para os possíveis prejuízos à biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator argumenta que a mudança é necessária para regularizar as propriedades situadas em terrenos da Marinha.
A proposta exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo a propriedade para estados, municípios e proprietários privados. Para esses últimos, a transferência seria mediante pagamento, podendo ser feita também para ocupantes que estejam há pelo menos cinco anos nas áreas afetadas.
O debate sobre a PEC continua intenso e com diferentes pontos de vista sendo considerados. Enquanto o governo se posiciona contrário à privatização de áreas de acesso às praias brasileiras, a discussão segue em busca de um consenso que respeite os interesses da população e do meio ambiente.
