POLÍTICA – Ministro da Previdência Social Afirma que Descontos de Mensalidades em Aposentadorias Não Serão Mais Autorizados e Defende Projeto de Lei em Trâmite.

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reafirmou que não será mais permitido o desconto de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração ocorreu durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde Queiroz enfatizou que essa prática ficará no passado e não será reinstituída.

O ministro também expressou apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.546/24, que banirá os descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e outras entidades que representam aposentados e pensionistas. Ele destacou que, mesmo que os membros dessas organizações estejam confortáveis com a dedução direta, a lei proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado. Queiroz enfatizou que essa mudança aliviaria o INSS das responsabilidades de fiscalizar e gerenciar esses descontos, uma prática que já estava prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social, existente desde 1991.

Em sua fala, o ministro classificou como acertada a decisão de encerrar essa modalidade de cobrança, afirmando que a prática não havia sido saudável e que o fim dos descontos trará benefícios tanto para a sociedade quanto para o INSS. Segundo ele, a medida permitirá que o instituto concentre esforços em sua atividade principal: a concessão de benefícios e o suporte aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Nesse contexto, Queiroz sugeriu que as entidades se adaptem e busquem alternativas como emissão de boletos ou aceitação de pagamentos via PIX.

Os descontos das mensalidades associativas estavam suspensos desde abril de 2023, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União iniciaram a Operação Sem Desconto, que revelou uma rede de fraudes que prejudicou milhões de aposentados. Desde então, o governo já devolveu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao ressarcimento. Além disso, foram instaurados 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra associações e empresas envolvidas em fraudes.

Durante a entrevista, Queiroz reiterou a importância de defender a Previdência Social, considerando-a um patrimônio essencial do país. Ele destacou a necessidade de fortalecer esse sistema, que serve de proteção social e que todos os cidadãos contribuem durante suas vidas laborais para, um dia, desfrutar dos benefícios de uma aposentadoria digna. Para o ministro, um INSS forte e bem estruturado é fundamental para a segurança social no Brasil.