O ministro também expressou apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.546/24, que banirá os descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e outras entidades que representam aposentados e pensionistas. Ele destacou que, mesmo que os membros dessas organizações estejam confortáveis com a dedução direta, a lei proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado. Queiroz enfatizou que essa mudança aliviaria o INSS das responsabilidades de fiscalizar e gerenciar esses descontos, uma prática que já estava prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social, existente desde 1991.
Em sua fala, o ministro classificou como acertada a decisão de encerrar essa modalidade de cobrança, afirmando que a prática não havia sido saudável e que o fim dos descontos trará benefícios tanto para a sociedade quanto para o INSS. Segundo ele, a medida permitirá que o instituto concentre esforços em sua atividade principal: a concessão de benefícios e o suporte aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Nesse contexto, Queiroz sugeriu que as entidades se adaptem e busquem alternativas como emissão de boletos ou aceitação de pagamentos via PIX.
Os descontos das mensalidades associativas estavam suspensos desde abril de 2023, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União iniciaram a Operação Sem Desconto, que revelou uma rede de fraudes que prejudicou milhões de aposentados. Desde então, o governo já devolveu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao ressarcimento. Além disso, foram instaurados 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra associações e empresas envolvidas em fraudes.
Durante a entrevista, Queiroz reiterou a importância de defender a Previdência Social, considerando-a um patrimônio essencial do país. Ele destacou a necessidade de fortalecer esse sistema, que serve de proteção social e que todos os cidadãos contribuem durante suas vidas laborais para, um dia, desfrutar dos benefícios de uma aposentadoria digna. Para o ministro, um INSS forte e bem estruturado é fundamental para a segurança social no Brasil.
