A saída de Lewandowski já era objeto de especulação na mídia há algumas semanas e, conforme anunciado, sua demissão será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União. Em sua última agenda pública, Lewandowski esteve presente em um evento ao lado do presidente Lula, que lembrava os três anos de uma trama golpista que afetou o país. A responsabilidade pela condução do ministério agora recaíra sobre o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, que exercerá o cargo de forma interina até que um novo titular seja nomeado.
Na carta de demissão, Lewandowski expressou sua convicção de que desempenhou suas funções com dedicação e integridade, agradecendo a Lula pela oportunidade de servir ao país, mesmo após sua aposentadoria do STF. Durante sua gestão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abrange importantes instituições como a Polícia Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, iniciou uma série de iniciativas significativas.
Em um balanço final, o ministro destacou o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que estavam estagnadas desde 2018. Ele mencionou a assinatura de 21 Portarias Declaratórias durante o período em que esteve à frente do ministério, garantindo proteção territorial a diversas comunidades. Além disso, Lewandowski ressaltou avanços em programas como a implantação de câmeras corporais para agentes policiais, com adesão de 11 estados e um investimento expressivo de R$ 155,2 milhões.
O ministro também abordou a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia e a importância das iniciativas que resultaram na retirada de 5.600 armas e quase 300 mil munições de circulação, o que demonstra um esforço significativo na luta contra a criminalidade. Outros projetos, como “Celular Seguro” e a atualização da política de Classificação Indicativa, foram lembrados como marcos significativos de sua gestão.
Lewandowski deixa o cargo em um momento em que seu sucessor enfrentará o desafio de dar continuidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, um dos pilares do governo federal para o setor, que ainda precisa avançar em sua tramitação no Congresso. A nova liderança enfrentará, portanto, a responsabilidade de manter o progresso nas políticas de segurança e justiça durante um período turbulento para o país.
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