POLÍTICA – Ministro da Justiça destaca operações da PF como sinal das mudanças propostas na PEC da Segurança em busca de combate eficaz à criminalidade.

Na última quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância das operações recentes da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais no combate ao crime, especialmente aquelas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais. Durante sua fala, Lewandowski caracterizou essas iniciativas como um “prenúncio” das aspirações contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança, que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro elencou as operações realizadas nos últimos tempos, que incluem ações direcionadas à infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e investigações sobre a adulteração de bebidas alcoólicas, como exemplos do trabalho coletivo que está sendo promovido. Ele enfatizou a relevância da colaboração entre as diferentes esferas de segurança, afirmando que, devido à extensão territorial e às especificidades regionais do Brasil, esforços isolados de qualquer uma das partes não são suficientes para enfrentar a criminalidade de maneira efetiva.

A PEC da Segurança, elaborada pelo governo federal, visa a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação das competências de órgãos como a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto propõe também um fortalecimento da atuação da União no planejamento e na coordenação das iniciativas de segurança pública, além de esclarecer a competência da PF para investigar e reprimir crimes cometidos por organizações criminosas e milícias que tenham impacto interestadual ou internacional.

No início de setembro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao instalar uma comissão especial para discutir e analisar a proposta. Nesta reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência. A relatoria ficou a cargo do deputado Mendonça Filho (União-PE). A comissão, composta por 34 titulares e o mesmo número de suplentes, terá um prazo de até 40 sessões do plenário para apresentar suas conclusões sobre a PEC da Segurança, um assunto que promete impactar profundamente a abordagem do Brasil em relação à segurança pública.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo