Lewandowski enfatizou que as sugestões dos governadores serão examinadas com cuidado, principalmente aquelas que abordam o aperfeiçoamento da legislação ordinária. Isso inclui propostas como o endurecimento de penas para crimes graves e a revisão da possibilidade de progressão de regime.
Um dos pontos de destaque do encontro foi a união dos governadores em relação à constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. Todos reconheceram a importância de garantir recursos contínuos e não contingenciáveis para fortalecer o sistema de segurança pública.
Além disso, o ministro assegurou que a PEC irá garantir a autonomia dos governadores na gestão das polícias Militar e Civil. Ele afirmou que será inseridas salvaguardas necessárias para garantir essa autonomia e que não há interesse do governo em interferir nessa área.
Lewandowski destacou a necessidade de uma maior cooperação entre os entes federativos para combater a criminalidade organizada, que muitas vezes ultrapassa as fronteiras estaduais e nacionais. Ele ressaltou a importância de aperfeiçoar a troca de informações e unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional.
A proposta da PEC deverá ser amplamente discutida nos estados e no Congresso Nacional, representando um avanço na busca por soluções mais eficazes no combate à criminalidade no país.
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