A medida provisória editada pelo governo prevê a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No final do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. Haddad explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia deve ser compensado por medidas que equilibrem o orçamento. Ele também ressaltou que há abertura no governo para ajustes caso o Congresso entenda que há outras alternativas a serem consideradas.
“Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado. Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento.
Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, afirmou o ministro.
