POLÍTICA – Ministro Barroso defende manutenção do funcionamento do STF e critica proposta de limitar poderes dos ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (4) que não há motivos para alterações no funcionamento da Corte no momento, enfatizando o papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia. Em uma conversa com jornalistas antes de presidir uma sessão plenária, Barroso destacou que o STF vem funcionando bem e não vê muitas razões para mexer em sua composição e funcionamento.

As declarações do ministro ocorreram pouco após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF, além de estabelecer um mandato para os ministros. Barroso negou qualquer mal-estar com o Congresso e afirmou que compreende e recebe com naturalidade os debates em curso no Legislativo, mas discorda das medidas em discussão.

Uma das medidas criticadas pelo presidente do STF é a possibilidade de reverter decisões monocráticas proferidas pelos ministros. Barroso ressaltou que essa medida foi adotada na Constituição de 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas, o que não lhe parece um bom precedente. Ele também destacou que o STF já modificou seu regimento interno para garantir que decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade sejam submetidas ao plenário o mais rápido possível, e estabeleceu um prazo mais rígido para a devolução automática de vistas.

Sobre a questão dos mandatos para os ministros, Barroso admitiu que existem vantagens e desvantagens em sua adoção. No entanto, ele ressaltou que o problema maior seria mudar a regra estabelecida pela Constituição de 1988 e não permitir que a escolha do constituinte se consolide.

Em resumo, o ministro enfatizou que o STF tem sido uma das instituições que mais tem servido ao Brasil na preservação da democracia e que, portanto, não é o momento de fazer mudanças em sua estrutura e funcionamento. Ele defendeu que é importante compreender os debates em curso no Congresso, mas criticou as medidas em discussão, como a reversão de decisões monocráticas.