Segundo o ministro, a proposta em discussão na Câmara dos Deputados é extremamente cruel, especialmente com as vítimas de estupro, que muitas vezes são submetidas à violência sem entender o que está acontecendo. Ele enfatizou que o governo não concorda com a imposição de penas para mulheres que decidem interromper uma gestação resultante de estupro.
O PL 1.904/2024 estabelece penas de seis a 20 anos de reclusão para mulheres e meninas que realizarem um aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro. Essa punição é ainda maior do que a prevista para o crime de estupro de vulnerável, que é de oito a 15 anos de reclusão.
A atual legislação brasileira permite o aborto apenas em situações específicas, como em casos de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto. Não há um limite máximo de semanas de gestação estabelecido para interromper a gravidez de forma legal no país.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se pronunciou sobre o assunto, destacando a complexidade e a sensibilidade do tema na sociedade brasileira. Ela ressaltou que, apesar de ser contra o aborto, é inadmissível penalizar mulheres que foram vítimas de estupro e não tiveram acesso ao aborto legal dentro do prazo estabelecido por lei.
Diante disso, o governo reafirma a sua posição contrária ao PL 1.904/2024 e defende a manutenção da legislação atual sobre o aborto no Brasil. A discussão sobre o tema continua gerando debates e polêmicas na sociedade, tendo em vista a diversidade de opiniões e valores envolvidos.
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