POLÍTICA – Ministra Gleisi Hoffmann alerta para riscos de mudanças na lei Antifacção, destacando comprometimentos no combate às facções criminosas e à eficácia da Polícia Federal.

Na última quarta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, abordou as preocupações do governo sobre o projeto de lei conhecido como Antifacção, que visa o combate a facções criminosas. Durante uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Gleisi destacou que alterações estruturais propostas no projeto podem comprometer a eficácia das medidas antipoluição.

A ministra enfatizou quatro aspectos fundamentais que o governo não admite negociar: a tipificação penal das facções, a apreensão imediata de bens, a preservação das competências da Polícia Federal e a revogação de artigos da Lei de Organizações Criminosas. Gleisi acredita que, para o Brasil criar uma legislação robusta, é crucial haver mais tempo para negociações com os deputados.

Com o projeto de lei sob análise na Câmara dos Deputados, a ministra expressou a necessidade de mais diálogo, principalmente com o presidente da Casa, Hugo Motta, para assegurar que a posição do governo seja devidamente incorporada. Ela também mencionou que o Ministério da Justiça está preparando uma nota técnica que pode agregar mais informações sobre o relatório do deputado Guilherme Derrite, que elaborou o texto. De acordo com Gleisi, a complexidade do assunto requer uma discussão mais aprofundada.

Uma das críticas centrais do governo reside na tipificação penal, onde Gleisi argumenta que a definição de facção criminosa deve diferir da de organização criminosa. A definição proposta por Derrite precisaria ser mais clara, já que classificações inadequadas poderiam resultar em confusão legal. Outro ponto de preocupação é a questão da apreensão de bens, que, segundo a ministra, deve ocorrer imediatamente ao início da investigação, e não após o esgotamento das instâncias judiciais, como sugere o texto atual. Esta mudança, segundo Gleisi, limita a capacidade de desmantelar a estrutura financeira das facções.

A ministra ainda expressou apreensão em relação à descapitalização da Polícia Federal, ressaltando que a distribuição de recursos entre estados, em detrimento do fundo federal, compromete as operações da instituição. A falta de recursos pode minar a eficácia do combate ao crime organizado, um tema que, destaca ela, merece atenção urgente.

Em meio a essa conturbação legislativa, o governo se mantém vigilante e preparado para ajustes, na esperança de que o Brasil possa contar com uma legislação que realmente fortaleça o combate às facções criminosas e garanta segurança e justiça para a população.