A ministra também ressaltou que a estabilidade dos servidores foi criada para proteger o serviço público de desvios éticos, permitindo que os profissionais possam denunciar irregularidades sem medo de retaliações. Contudo, alertou que essa proteção não deve se estender a servidores ineficazes. “Precisamos garantir que a regra não sirva para abrigar a proteção de um mau servidor”, disse.
No encontro, que contou com a presença do relator da reforma, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), e do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Dweck expressou suas preocupações sobre a proposta de bônus por produtividade e a efetividade da contratação de funcionários temporários no serviço público. A ministra afirmou que tais modelos precisam ser pensados de maneira a não comprometer financeiramente a União.
Enquanto debatía as diretrizes da reforma, Pedro Paulo apresentou possíveis mudanças, como a fixação de critérios objetivos para avaliações de desempenho, a eliminação da progressão por tempo de serviço, e a adoção de regras para a digitalização de serviços públicos. O objetivo, segundo ele, é criar uma estrutura que promova a eficiência e a produtividade no serviço público.
A questão dos contratos temporários também foi destacada, com Dweck e Pedro Paulo concordando na necessidade de regulamentação mínima para sua utilização. Embora os sindicatos de servidores temam que essa prática possa enfraquecer a estabilidade no emprego público, o relator afirmou que a realidade exige a implementação de regras claras.
A ministra concluiu sua fala ressaltando que o governo está atento às sugestões dos diversos segmentos envolvidos na reforma e que busca alinhar-se com o legislativo para garantir que as propostas atendam ao interesse público. Essa postura visa colaborar com um esforço coletivo na busca por melhorias na administração pública, sem repetir erros do passado, como os observados na proposta de emenda constitucional de 2020.
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