Segundo o procurador, a decisão foi baseada na falta de elementos probatórios que indicassem a conduta dolosa ou a intencionalidade dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa. Lima afirmou não ter encontrado provas suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança tivesse a intenção de permitir que os manifestantes invadissem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
O procurador também destacou a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos, afirmando que o documento final da comissão carregava um “viés político”. No entanto, ressaltou que o relatório da CPMI não era suficiente para imputar a responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, nem ao ex-secretário de segurança e muito menos ao governador do DF.
Lima enfatizou que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento das manifestações não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes, citando que muitos estavam fortemente armados e preparados para o confronto.
Além disso, o procurador mencionou outros nomes envolvidos nas investigações, incluindo policiais militares e ex-membros da Secretaria de Segurança do DF, informando que inquéritos contra eles também foram arquivados.
As decisões agora aguardam homologação da 5ª Câmara de Coordenação do MPF. Vale ressaltar que as investigações e decisões do MPF foram baseadas em análises detalhadas dos fatos e respeitando os trâmites legais previstos para tais processos.
