POLÍTICA – Ministério das Cidades Lança Novo Crédito para Reforma de Moradias em Áreas Urbanas, Beneficiando Famílias com Renda de até R$ 9,6 Mil Mensais.

O Ministério das Cidades deu um passo significativo para melhorar as condições habitacionais no Brasil ao lançar uma nova linha de crédito voltada para reformas em residências situadas em áreas urbanas. Essa iniciativa destina-se a famílias que possuem uma renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil e faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, que busca facilitar no acesso à habitação digna para a população.

A nova linha de crédito, cuja regulamentação foi estabelecida pela Portaria nº 1.177/2025, permitirá que as famílias tenham acesso a financiamentos com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A portaria foi publicada recentemente no Diário Oficial da União e busca responder a uma necessidade premente expressa em diversas ocasiões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ressaltou a realidade alarmante de que 1,3 milhão de moradias no Brasil não possuem banheiro, evidenciando a importância de iniciativas que promovam a adequação das habitações.

Em um evento realizado em Brasília, o presidente enfatizou que qualquer cidadão que deseje realizar reformas em sua residência deve ter o direito de recorrer ao sistema bancário para obter um crédito com taxas de juros acessíveis. Ele destacou que o governo federal, sozinho, não seria capaz de resolver o problema da falta de moradia adequada e, portanto, a parceria com as instituições financeiras é essencial.

Com o intuito de resolver problemas estruturais nas moradias, o programa é dividido em duas faixas: a primeira, denominada Faixa Melhoria 1, direciona-se a famílias com renda de até R$ 3,2 mil, oferecendo uma taxa de juros de 1,17% ao mês. Já a Faixa Melhoria 2 é voltada para aqueles com rendimento entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com juros de 1,95% ao mês. Adicionalmente, o valor das prestações estará limitado a 25% da renda familiar, garantindo assim uma maior sustentabilidade financeira para os beneficiários.

Os recursos obtidos através do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e até mesmo serviços de orientação e acompanhamento de obras. É fundamental que os beneficiários comprovem que as intervenções necessárias foram realizadas, assegurando assim que as melhorias sejam efetivas.

Além disso, a operação do crédito será gerida pela Caixa Econômica Federal, com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios têm a possibilidade de contribuir financeiramente, potencializando o alcance e impacto dessa iniciativa governamental, que busca não apenas melhorar a infraestrutura habitacional, mas também garantir o direito à moradia digna para todos os brasileiros.