POLÍTICA – Medida Provisória de R$1 bilhão é destinada ao combate ao garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) liberando R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13) e já está em vigor, porém ainda necessita de aprovação posterior do Congresso Nacional.

De acordo com o governo, os recursos serão distribuídos entre diversos ministérios, como o dos Povos Indígenas, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, além de Direitos Humanos e Cidadania. A maior parcela do orçamento, no valor de R$ 455 milhões, será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas. Já o Ministério da Defesa receberá R$ 309,8 milhões para serem empregados nas ações de proteção territorial na terra indígena Yanomami, incluindo o uso das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

A Terra Indígena Yanomami é a maior área indígena do país e fica na fronteira entre Brasil e Venezuela, contando com a presença de bases militares em seu território. Além disso, a MP surge duas semanas após a inauguração da Casa de Governo em Roraima, responsável por coordenar as ações federais de enfrentamento da crise humanitária na região, bem como atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.

Em janeiro deste ano, um relatório de associações indígenas indicou que, apesar da desaceleração do garimpo ilegal na região, ainda havia atividades criminosas que dificultavam o atendimento de saúde das comunidades. No ano passado, 363 indígenas morreram, principalmente devido à desnutrição e à malária, de acordo com números oficiais do Ministério da Saúde. A liberação do crédito busca fortalecer as ações de proteção e assistência às comunidades indígenas na Terra Yanomami, visando conter a situação de emergência na região.

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