De acordo com a legislação eleitoral do país, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, mas facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Para poder votar, é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Mesmo que o nome do eleitor não esteja na lista da zona eleitoral, ele poderá votar se seus dados constarem no cadastro da urna eletrônica da seção eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os eleitores devem comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto, como e-Título, carteira de identidade, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros. Não é obrigatório levar o título de eleitor, mas é importante que o eleitor saiba o número e local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
Durante o momento de votação, é necessário seguir algumas regras para preservar o sigilo do voto. Está proibido o uso de celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que possa comprometer a privacidade do eleitor. Apenas recursos assistivos, como aparelhos auditivos, são permitidos.
Manifestações individuais e silenciosas de preferência política são permitidas no dia da eleição, mas a divulgação de propaganda partidária é proibida. O transporte de armas e munição por civis também é vedado nas 24 horas antes e depois das eleições municipais. Para quem estiver no exterior no dia da eleição e pertencer a uma zona eleitoral brasileira, a justificativa de ausência deve ser realizada pelo aplicativo e-Título ou pelo site específico.
Após o encerramento da votação, os resultados serão divulgados a partir das 17h. O TSE disponibilizará no site os boletins de urna enviados para totalização, bem como as tabelas correspondentes aos dados recebidos. Será possível conferir os votos em branco, nulos e a taxa de abstenção. A data limite para a justificativa de ausência é de até 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao Brasil. A participação dos eleitores é crucial para a escolha de representantes que estejam alinhados com as necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento das cidades.