POLÍTICA – Lula Sanciona Política Nacional para Hidrogênio Verde e Impulsiona Transição Energética no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, popularmente conhecida como hidrogênio verde, durante um evento ocorrido no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Essa iniciativa representa um marco significativo para a produção de energia limpa no Brasil, destacando ainda mais as potencialidades do país na transição energética e combate às mudanças climáticas.

Em seu discurso, Lula enfatizou que a transição para energias renováveis coloca o Brasil em uma posição vantajosa no cenário global. “Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil?”, questionou o presidente. Lula reiterou a necessidade de que os países historicamente responsáveis pelo aquecimento global, devido ao uso extensivo de combustíveis fósseis e desmatamento, contribuam financeiramente para a preservação ambiental global.

O marco legal do hidrogênio verde estabelece um sistema brasileiro de certificação e mecanismos de incentivo que visam atrair projetos de produção de energia sustentável. O governo irá disponibilizar R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para promover a descarbonização da indústria e dos transportes. Os dados do Ministério de Minas e Energia, através do ministro Alexandre Silveira, indicam que o Brasil já tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com cerca de 90% desse volume sendo gerado a partir de energias renováveis. “É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, assinalou o ministro Alexandre Silveira, reforçando que essa iniciativa cria uma nova indústria no Brasil, fortalece a agricultura nacional e assegura a soberania energética e a segurança alimentar do país.

Além disso, o Ceará se projeta como o principal produtor de hidrogênio verde no Brasil, principalmente devido à instalação de um hub no Porto do Pecém. Em um movimento estratégico, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, anunciou um investimento de US$ 5 bilhões para um projeto de produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com capacidade para gerar 837 toneladas diárias utilizando energia renovável.

Durante o evento, também foram assinados documentos relativos à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, como a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, que se estenderá entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará. O presidente Lula reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste e a igualdade regional, lembrando de obras importantes como a transposição do Rio São Francisco, iniciada durante seu primeiro mandato.

Além disso, Lula assinou uma medida provisória que reformula o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado na descarbonização da frota automotiva do país, e sancionou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar empreendimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, adaptando também o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) às diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Estas ações marcam um significativo avanço no desenvolvimento de energias renováveis e infraestrutura no Brasil, consolidando o país como um líder na transição energética global e no combate às mudanças climáticas.

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