POLÍTICA – Lula Sanciona Lei que Reserva 30% de Vagas para Mulheres em Conselhos de Estatais, Impulsionando Representatividade e Inclusão Social no Brasil.

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.246/2021, que determina que os conselhos de administração das estatais devem reservar 30% de suas vagas para mulheres. Além disso, a nova legislação assegura que uma parte dessas vagas seja especificamente destinada a mulheres negras ou com deficiência. O evento de sanção, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de importantes figuras políticas e representantes da sociedade civil, confirmando o compromisso do governo com a equidade de gênero.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado em junho, representa um avanço significativo na luta por maior representação feminina em esferas de poder. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância dessa conquista, afirmando que “as mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”. A luta pela aprovação do projeto começou em 2021, quando foi apresentado pela deputada federal Tábata Amaral, que reforçou a preparação e o talento das mulheres para ocupar esses cargos.

A implementação da lei será gradual, distribuída ao longo de três anos: o primeiro ano exigirá que 10% das vagas sejam ocupadas por mulheres, seguidos por 20% no segundo ano e 30% no terceiro. A nova legislação é um reflexo do movimento crescente em direção à equidade, com mais de 600 apoiadores, incluindo o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil, que manifestaram publicamente seu suporte ao projeto.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, enfatizou que a nova lei guiará o Brasil em direção a uma sociedade mais justa e desenvolvida, ressaltando a importância da presença feminina em altos cargos de liderança. Para Jessika, essa participação é crucial para a criação de ambientes mais inovadores e de melhor desempenho, especialmente em empresas públicas, que têm a missão de atender às necessidades da sociedade.

A legislação abrange não apenas as estatais federais, mas também sociedades de economia mista e outras empresas controladas pela União, estados e municípios. Os conselhos que não cumprirem as cotas estabelecidas enfrentarão restrições em futuras indicações.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais já possuem, em média, 25% de mulheres em seus conselhos, o que indica a necessidade de avanço significativo em algumas áreas. “Embora a média seja 25%, a realidade é diversa entre as estatais, com algumas superando 50% e outras ainda abaixo de 30%,” destacou a ministra.

O novo marco legal também determina que a política de cotas será revisada em 20 anos, estabelecendo um compromisso de longo prazo com a inclusão e a diversidade nos espaços de decisão das estatais.