POLÍTICA – Lula Sanciona Lei que Amplia Licença-Maternidade e Salário em Casos de Internação de Mãe ou Bebê por Complicações Após Parto.

Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que expande de maneira significativa os direitos relacionados à licença-maternidade e ao salário-maternidade. A medida se destina a apoiar mães que enfrentam complicações após o parto, permitindo que, caso a mãe ou o recém-nascido sejam internados por mais de duas semanas, a licença se estenda por até 120 dias após a alta hospitalar. Esta novidade também implica a continuidade do pagamento do salário-maternidade durante o período de internação e por mais 120 dias, considerando qualquer repouso anterior ao parto.

Essas mudanças representam uma revisão importante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o apoio econômico às novas mães não seja interrompido em momentos de vulnerabilidade. Vale ressaltar que essa prorrogação já contava com respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula, que também abriu a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília, enfatizou a importância de ouvir as vozes femininas na construção de uma sociedade mais democrática. O evento, que reunirá cerca de 4 mil participantes, tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e marca a retomada das discussões sobre igualdade de gênero no Brasil, interrompidas desde 2016. Durante seu discurso, Lula ressaltou que a democracia não se efetiva sem a inclusão e a participação plena das mulheres nas decisões que impactam suas vidas.

O presidente denunciou as tentativas de silenciar a voz feminina, especialmente após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Para ele, o autoritarismo teme a força das mulheres e promove uma agenda que visa desmontar estruturas de proteção e direitos.

Além dos avanços nas políticas de licença-maternidade, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães, que ocorrerá na terceira semana de agosto. Essa iniciativa visa informar sobre os direitos e cuidados de saúde das mulheres, especialmente nos primeiros mil dias de vida de uma criança, promovendo o desenvolvimento da primeira infância.

Durante a conferência, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas discutidas servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os debates centrais envolverão questões como desigualdades sociais e econômicas, participação política das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero, refletindo um compromisso contínuo com a equiparação de direitos e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.