POLÍTICA – Lula pressiona ministros por regulamentação da Política Nacional de Economia Solidária durante abertura da 4ª Conferência Nacional, ressaltando a urgência de decisões governamentais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), a necessidade urgente de regulamentação da lei que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O evento, realizado no Palácio do Planalto, abordou temas cruciais para o fortalecimento da economia solidária no Brasil e contou com a participação de diversos representantes do setor.

Lula expressou sua insatisfação ao receber informações sobre o atraso na regulamentação, afirmando que a aprovação da lei foi mais simples do que a sua implementação. Ele indagou se haveria divergências entre os ministros responsáveis, pois, segundo ele, se não houvesse conflitos, a regulamentação já deveria ter sido finalizada. A cobrança do presidente se alinha à pressão de líderes do setor, como Tatiana Valente, do Fórum Nacional de Economia Solidária, que também clamou pela implementação da legislação e pela criação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, respondeu afirmando que a regulamentação deve ser concluída até novembro e que o projeto de financiamento está sendo debatido no Congresso Nacional. Marinho ressaltou a colaboração do Ministério da Fazenda e a necessidade de pequenos ajustes junto ao Banco Central antes de o Congresso apreciar a nova lei.

Com o lema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a conferência é um marco importante após mais de uma década sem eventos semelhantes. A última Conaes foi realizada em 2014 e resultou em subsídios para a criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, que está sendo revisado pelo Conselho Nacional.

É crucial destacar que a economia solidária é caracterizada por cooperativas onde os trabalhadores detêm os meios de produção e promovem gestão participativa, garantindo a distribuição equitativa dos lucros. Em um movimento recente, o governo reativou a Secretaria Nacional de Economia Solidária, uma estrutura que havia sido extinta em administrações passadas, e Lula criticou essa descontinuidade, prometendo manter a política de participação social em seu governo.

Lula também se manifestou sobre as altas taxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, classificando-as como “inexplicáveis e inaceitáveis”. O presidente destacou que a administração está em busca de negociações e assegurou que o governo irá implementar um novo sistema de compras públicas para dar preferência a produtos impactados por essas tarifas.

Além disso, o governo lançou uma medida provisória, objetivando oferecer suporte a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas. A atuação do governo, nesse contexto, busca reverter os efeitos adversos causados por tais políticas internacionais sobre a economia nacional.

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