Lula enfatizou a importância da iniciativa, apontando que a proposta é uma prioridade para seu governo e uma resposta necessária à crescente influência das organizações criminosas, que não apenas controlam áreas geográficas, mas também exercem forte influência em atividades econômicas. “Vamos mostrar como se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde deste país”, declarou o presidente durante a assinatura do projeto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também manifestou apoio à proposta, afirmando que ela se alinha aos interesses da sociedade e do Parlamento. O projeto prevê que os crimes associados a facções criminosas sejam considerados hediondos, o que resultará em penas significativamente mais severas para os envolvidos.
O texto apresenta uma série de aumentos nas penas: homicídios relacionados a facções poderão resultar em penas de 12 a 30 anos, enquanto ações que visem controlar territórios ou atividades econômicas podem acarretar penas de 8 a 15 anos de reclusão. Além disso, o projeto prevê punições mais rigorosas em casos de conexões com outras organizações ou em situações que envolvam agentes de segurança pública.
Outra medida prevista no projeto é a ampliação das ferramentas de investigação, permitindo a infiltração de policiais em facções e exigindo que empresas de telecomunicações disponibilizem dados de geolocalização em situações de risco à vida. Adicionalmente, o projeto propõe a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas e estabelece regras para o afastamento de agentes públicos envolvidos com grupos criminosos.
Para desarticular o poder econômico das facções, a proposta inclui a facilitação da apreensão de bens e a intervenção judicial em empresas utilizadas para atividades ilícitas. O projeto também sugere o monitoramento de encontros de membros de facções e a transferência de presos entre unidades prisionais sem necessidade de autorização judicial em caso de distúrbios.
Com o intuito de fortalecer a cooperação internacional no combate ao crime, o projeto destaca o papel da Polícia Federal e busca incentivar a colaboração do setor privado na investigação. Lula pediu uma tramitação ágil no Congresso, reforçando que a proposta oferecerá às instituições públicas um conjunto robusto de ferramentas para enfrentar a infiltração criminosa em diferentes setores da sociedade.
