A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da experiência dos ministros, que já estiveram à frente de governos estaduais. Segundo ela, essa vivência facilita a comunicação e a articulação política com os deputados federais. “Os ministros têm relações estreitas com os deputados de suas bancadas e isso certamente contribui para nosso esforço de articulação no Congresso”, afirmou Gleisi, logo após a reunião no Palácio do Planalto.
O principal objetivo da reunião foi discutir as experiências de governo e como elas podem influenciar a tramitação dos projetos em questão. Gleisi enfatizou que a reunião foi produtiva e que os ministros reafirmaram a necessidade de se avançar na aprovação dos marcos legais propostos.
Um dos aspectos centrais da PEC da Segurança Pública é a integração das forças de segurança federal, estadual e municipal. O governo acredita que essa coordenação é fundamental para o combate eficiente ao crime organizado. Gleisi ressaltou que a proposta pretende criar condições para unir o esforço das forças de segurança em todas as etapas, desde o planejamento até a execução das ações.
Ainda durante a reunião, a ministra abordou as preocupações do governo em relação ao PL Antifacção, especialmente no que diz respeito à apreensão de bens, que deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado do processo, e à definição clara dos tipos penais que caracterizam facções criminosas. Ela argumentou que é necessário diferenciar esse conceito de organização criminosa, que possui outras nuances legais.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta, adiou a discussão e votação do PL Antifacção para a próxima terça-feira. Gleisi expressou confiança de que o governo está preparado e bem fundamentado para defender o projeto no plenário, ressaltando que a elaboração desse texto envolveu um extenso diálogo com especialistas e autoridades estaduais, refletindo um processo robusto e minucioso de análise.
A reunião contou com a participação de ministros renomados que têm um histórico significativo na gestão pública, como Geraldo Alckmin, Rui Costa, Renan Filho e Camilo Santana, além dos ministros da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. A expectativa é que esses esforços conjuntos resultem em avanços significativos na legislação de segurança pública do país.
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