Ao sancionar a nova legislação, que deve ocorrer até o próximo dia 11, conforme antecipado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a nova regulamentação deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. Com essa medida, o governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos mensalmente, enquanto cerca de 200 mil contribuintes podem ter um aumento na tributação.
Lula descreveu o dia como “histórico”, mencionando que o passo dado é fundamental para a construção de um sistema tributário mais justo e equilibrado. “Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, afirmou o presidente, reforçando seu compromisso com uma política fiscal que reconheça o esforço dos cidadãos que constroem o Brasil.
O presidente destacou, ainda, o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), além dos líderes que apoiaram a proposta durante todo o processo legislativo. Em sua visão, essa aprovação representa uma vitória não apenas para o governo, mas para a democracia e a justiça social, evidenciando a postura do governo brasileiro em favor do povo.
O projeto de lei 1087/2025, que foi enviado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, trouxe algumas emendas, mas manteve sua essência durante a tramitação. A nova legislação isentará o Imposto de Renda sobre rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além de oferecer uma redução para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Contudo, o texto também introduz uma alíquota mínima de IR que será aplicada a quem ganha R$ 600 mil por ano ou mais, com progressão até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Outra medida importante é que, a partir de 2026, lucros e dividendos pagos de uma pessoa jurídica a uma pessoa física que excedam R$ 50 mil por mês estarão sujeitos ao IRPF de 10%, sem possibilidade de deduções.
Por fim, cumprimento da norma anterior protegerá os lucros e dividendos cuja distribuição for aprovada até o fim de 2025, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores. Com essas alterações, o governo busca criar um ambiente fiscal mais justo e equilibrado, com o intuito de promover uma maior equidade entre os contribuintes.
