A proposta surge em um contexto marcado pela recente tragédia da Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro. O foco principal do projeto é endurecer as penas para lideranças e membros de organizações criminosas. Se aprovado, a nova legislação possibilitará que aqueles condenados por “organização criminosa qualificada” enfrentem penas que podem chegar a 30 anos de prisão, criando um novo tipo penal.
Um dos principais objetivos do projeto é estabelecer um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções criminosas. Esse recurso permitirá a coleta de dados estratégicos que serão úteis nas investigações e no rastreamento dessas organizações. Além disso, a proposta inclui medidas para reduzir rapidamente os recursos financeiros disponíveis para esses grupos, incluindo a apreensão imediata de bens e valores suspeitos.
Outras ações previstas incluem a infiltração de policiais nas organizações durante as investigações, permitindo a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar esse processo. O monitoramento de encontros entre detentos e membros de organizações também será autorizado, visando desmantelar conexões entre grupos criminosos.
O texto ainda propõe um aumento nas penas para a organização criminosa simples, ampliando-as de 3 a 8 anos para um intervalo de 5 a 10 anos de prisão. Casos qualificados, caracterizados por aliciamento de menores ou participação de servidores públicos, terão penas ainda mais severas, podendo ser consideradas hediondas e, portanto, inafiançáveis.
O presidente Lula ressaltou em suas redes sociais a importância da proposta, afirmando que ela fortalece o Estado e as forças policiais na luta contra as facções criminosas. Ele enfatizou que a erradicação desse tipo de crime demandará um esforço conjunto entre as diversas esferas de governo. O presidente solicitou ao Congresso uma tramitação ágil, argumentando que as famílias brasileiras merecem urgência nas ações de combate ao crime organizado.
