“Quem cometeu crimes contra a democracia deverá arcar com as consequências de seus atos. O julgamento ainda está em andamento e já escutamos propostas para amenizar penas. É importante que isso fique claro: assim que esse projeto chegar até mim, farei o veto sem hesitar”, declarou o presidente de forma contundente. Ele frisou que, embora respeite a autonomia do Congresso Nacional, está determinado a atuar de acordo com suas convicções, numa dinâmica que permite a possibilidade de o Legislativo reavaliar suas decisões.
O PL da Dosimetria, que foi aprovado pelo Senado com 48 votos a favor e 25 contra, busca modificar o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as principais propostas da legislação está a aplicação da pena mais severa em vez da soma das penas quando os crimes são cometidos de forma interligada, além de ajustes que visam a redução do tempo para a progressão de regimes prisionais. Essa proposta, segundo seus defensores, é uma tentativa de pacificar o país; no entanto, críticos a acusam de ser uma manobra que favorece indivíduos que agiram contra a democracia, entre os quais se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Adicionalmente, Lula mencionou a importância de entender e investigar os financiadores que estiveram por trás das ações golpistas. Ele alertou sobre o perigo de deixar de lado a memória dos eventos ocorridos em janeiro, destacando que “a democracia não pode esquecer sua importância, ou perderemos a capacidade de protegê-la”.
A proposta agora segue para a sanção presidencial, enquanto partidos de oposição, como PT, PSB, PCdoB e PSOL, já se mobilizam para contestar a tramitação do projeto no Supremo Tribunal Federal. Este cenário de tensão política e judicial revela as divergências que permanecem no país, envolvendo as repercussões dos eventos de 8 de janeiro e seu impacto sobre a democracia brasileira.
Durante o encontro com jornalistas, Lula estava acompanhado por ministros de sua equipe, evidenciando a seriedade com que sua administração enxerga as questões relacionadas à segurança democrática e à justiça. O debate sobre este projeto, que promete ser um divisor de águas, ainda está longe de um consenso.
