Proposta de Mudanças na Contagem de Presença na Câmara dos Deputados
Recentemente, o deputado Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de resolução que visa reformular os critérios usados para contabilizar a presença dos parlamentares nas sessões legislativas. A proposta surge em meio a um contexto polêmico envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, que, desde março, permanece nos Estados Unidos, sem a devida comunicação à Mesa Diretora da Câmara.
Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias sob a justificativa de ser alvo de perseguição política, mas sua ausência se prolongou além desse período, resultando na acumulação de faltas não justificadas. Segundo o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, é exigido que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência dos deputados nas sessões. Esse mecanismo, no entanto, permitiu que possíveis casos de inassiduidade ficassem sem análise por meses, o que pode ser interpretado como uma violação da Constituição.
Lindbergh Farias argumenta que essa ineficiência gera uma “tolerância inconstitucional”, permitindo que a falta de assiduidade dos parlamentares não seja prontamente apurada. O projeto apresentado por Farias prevê mudanças significativas: elimina o prazo anual para relatórios, substituindo-o por uma apresentação mensal que deve alertar a Presidência da Câmara sobre os deputados que estão em risco de violar o limite constitucional de faltas, que é de um terço das sessões ordinárias.
Uma inovação importante na proposta é a determinação de que, assim que o relatório final mensais seja recebido, a Presidência deve instaurar o procedimento de perda de mandato automaticamente, caso sejam identificadas faltas não justificadas que excedam o limite estabelecido. Com isso, Farias busca garantir um controle mais eficiente sobre a assiduidade dos parlamentares, respeitando os princípios de moralidade e transparência na administração pública.
A pauta é particularmente relevante diante da situação de Eduardo Bolsonaro, que recentemente tentou obter autorização para continuar a exercer seu mandato remotamente durante sua estadia nos EUA, um pedido que foi negado pela Mesa Diretora. Além disso, ele enfrenta investigações por sua atuação no governo americano, que culminaram em denúncias por coação. Com essas novas mudanças propostas, a Câmara dos Deputados pode estar a caminho de fortalecer sua capacidade de monitorar e punir faltas não justificadas, visando a integridade e o funcionamento do legislativo.
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