Justiça Eleitoral Finaliza Nomeação de Mesários para Eleições Municipais de 2024
A Justiça Eleitoral encerrou nesta quarta-feira, 7 de outubro, o prazo para a nomeação de mesários que atuarão nas eleições municipais de 2024, previstas para 6 de outubro. A nomeação inclui todas as zonas eleitorais, e uma possível segunda rodada de votações está agendada para 27 de outubro.
Eleitores que se inscreveram como voluntários para trabalhar nas eleições devem consultar o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado para verificar se foram convocados. Alternativamente, também é possível obter essa informação diretamente nos cartórios eleitorais onde possuem seus registros. Os contatos de todos os cartórios eleitorais podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os cidadãos convocados têm um papel fundamental no apoio logístico ao pleito. Para aqueles que desejam contestar sua nomeação, o prazo é de cinco dias úteis a partir da publicação do edital. O TSE estabeleceu um prazo de dois dias para resposta a essas manifestações, e recursos podem ser apresentados aos tribunais regionais eleitorais dentro de três dias, com o mesmo período sendo dado para a resposta. Partidos e federações também detêm o mesmo direito de contestação dentro do prazo de cinco dias.
Os requisitos para ser mesário incluem ser eleitor acima de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Contudo, a preferência tende a ser dada aos voluntários inscritos nos respectivos TREs locais.
A ausência de um mesário em treinamentos ou no dia de votação deve ser justificada; caso contrário, estará sujeito a punições definidas pelo juiz eleitoral responsável. Os mesários atuam de forma voluntária, porém recebem uma ajuda de custo de R$ 60 por cada turno trabalhado. Trabalhadores formais têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado em eleições, sem prejuízo do salário.
Alguns grupos são proibidos de atuar como mesários, incluindo candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos e federações, autoridades e agentes policiais, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, servidores da Justiça Eleitoral, além de eleitores menores de 18 anos.
Esse processo de nomeação e treinamento é essencial para garantir que as eleições municipais de 2024 ocorram com transparência e eficiência, permitindo que os eleitores exerçam seu direito democrático de forma segura e organizada.
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