POLÍTICA – Justiça Anula Mandatos de Prefeito e Vice de Piaçabuçu por Abuso Eleitoral e Determina Novas Eleições

Em uma reviravolta política para a cidade de Piaçabuçu, Alagoas, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Rymes Lessa e do vice-prefeito Carlos Ronalsa. A decisão foi proferida pelo juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral, nesta segunda-feira, 16 de outubro, devido a acusações de abuso de poder político, econômico e administrativo durante o processo eleitoral de 2024.

A ação judicial, movida pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor” e pelo ex-candidato Kayro Cristóvão Castro, revelou a suposta realização de festas e sorteios financiados com verbas públicas, além da distribuição de alimentos e promoção de eventos com a presença do então pré-candidato. Práticas como o uso das redes sociais oficiais da prefeitura para fins eleitorais e a execução de eventos políticos na residência do vice-prefeito também foram mencionadas na sentença.

De acordo com a decisão, tais ações representaram um uso indevido da máquina pública para impulsionar a candidatura de Lessa. Como consequência, o juiz determinou, além da cassação, a inelegibilidade de Lessa, Ronalsa e do ex-prefeito Djalma Breda por um período de oito anos, juntamente com a aplicação de multas individuais de R$ 20 mil. A ex-secretária de Assistência Social, Suzane Araújo, foi inocentada das acusações.

Com a saída dos dirigentes, novas eleições devem ser convocadas após o fim do processo judicial, sendo que, até lá, o governo municipal será liderado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade. Essa decisão alinha-se com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições majoritárias, onde se requer novas disputas independentemente do número de votos anulados.

Este caso representa a segunda cassação da chapa, destacando-se que a defesa ainda possui a possibilidade de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O cenário político de Piaçabuçu segue incerto, enquanto a população aguarda os próximos desdobramentos dessa complexa situação judicial.

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