POLÍTICA – Indicado ao STF, Jorge Messias defende autocontenção do Supremo e laicidade do Estado durante sabatina na CCJ do Senado. Discursos visam fortalecer a democracia.

Na tarde de quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde destacou a importância do STF em se autocontornar e se melhorar constantemente, especialmente em temas que geram divisões na sociedade. Durante sua apresentação, Messias, que se identifica como evangélico, fez uma defesa enfática da laicidade do Estado, ressaltando que a ética deve estar no cerne da atuação dos juízes.

Messias afirmou que a autocrítica é fundamental para a percepção pública acerca da credibilidade do STF, que deve se distanciar de qualquer resistência a melhorias institucionais. “A relação entre a jurisdição e a democracia é pressionada quando se percebe que cortes supremas não se abrem para autocrítica”, disse ele, ao mencionar sua visão sobre o futuro do tribunal. Essa declaração vem em um contexto em que o STF debate a elaboração de um novo código de ética voltado para a atuação dos magistrados, numa resposta a demandas por maior transparência e responsabilidade pública.

O candidato à vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso – o atual advogado-geral da União – reconheceu que em uma república, todas as esferas de poder devem seguir regras e limitações. Ao abordar a questão da autocontenção do STF, enfatizou que, para preservar a legitimidade e a credibilidade da corte, é imprescindível que ela evite adotar posturas que alimentem divisões. “O equilíbrio é essencial; nem ativismo judicial nem passivismo, mas sim, uma ação ponderada”, disse.

Durante a sabatina, Messias fez menção à crítica que o STF tem enfrentado por supostamente legislar em áreas que são competições diretas do Legislativo. Defendeu a ideia de que a atuação da corte deve ser situada, mantendo-se como um agente “residual” nas políticas públicas e reafirmando que um juiz deve pautar sua conduta acima de suas convicções religiosas. A lei deve prevalecer por cima de crenças pessoais.

Ao final de sua apresentação, Messias reiterou seu compromisso com a laicidade do Estado, crendo que sua formação evangélica, longe de ser um ativo, é uma bênção. Ele enfatizou que essa neutralidade permite que todos possam exercer sua fé livremente, uma ideia que também está atrelada aos princípios éticos que sustentam a Constituição brasileira. Para ele, a interpretação das normas pode muito bem coexistir com uma base ética cristã, sem que a fé se sobreponha à lei.

A sabatina contou com a participação de 27 senadores que puderam questionar o indicado, que ainda requer o apoio de 41 dos 81 senadores para garantir a sua confirmação no STF. Ao final, Messias refletiu sobre sua trajetória, destacando a falta de vínculos tradicionais com o Judiciário e sua ascensão por meio de esforço e dedicação, reafirmando ser um exemplo de que é possível chegar ao Supremo com base em meritocracia e trabalho árduo.