Ibaneis Rocha havia sido convocado em 31 de agosto, através de um pedido do relator da CPMI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Entretanto, o ex-governador obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não comparecer, decisão que foi formalizada na última quinta-feira (2). O foco do depoimento de Ibaneis seria o polêmico processo de negociação do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição do Banco Master. A iniciativa foi interrompida pelo Banco Central, que posteriormente liquidou a instituição e repassou alegações de fraude à Polícia Federal.
Durante a sessão de abertura da CPMI, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua preocupação com as intervenções do STF nos trabalhos da comissão, destacando uma desigualdade no tratamento legal entre diferentes categorias de cidadãos. Contarato enfatizou que, enquanto a lei é rigorosa com os mais vulneráveis, parece haver uma proteção desproporcional quando se trata de crimes de colarinho branco, corrupção e sonegação fiscal.
Ele pontuou que, embora respeite as decisões judiciais, a advocacia do Senado está contestando aquelas que, segundo sua análise, estavam obstaculizando os avanços da CPMI. Contarato declarou: “É preciso que a população entenda que a comissão está agindo com total isenção e responsabilidade para apurar os fatos. Ninguém está acima da lei”, e criticou a maneira como algumas decisões judiciais têm inviabilizado a convocação de testemunhas e a transferência de sigilos.
Contarato também questionou a lógica por trás de normas que aparentemente dificultam a apuração de crimes que comprometem a integridade pública e sugeriu que essa resistência à investigação gera desconfiança em relação às intenções de certos setores do sistema judicial. “Quem nada deve, nada teme”, concluiu, enfatizando a importância da transparência e da responsabilização na esfera pública.
