Além dos hospitais filantrópicos, a medida abrange também entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo projeta que, até 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas organizações, de maneira a não comprometer os investimentos já alocados para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
O impacto financeiro da nova diretriz promete ser significativo. A expectativa é que a utilização do FGTS permita a instituições como a Caixa Econômica Federal a oferta de linhas de crédito com juros bastante reduzidos. No período anterior, a taxa média para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, uma diferença expressiva em relação aos 17,7% nas operações realizadas com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância dessa medida, afirmando que a redução dos encargos financeiros proporcionará uma ampliação e qualificação nos serviços prestados ao SUS. Com as novas condições, as instituições poderão ter acesso a créditos com juros em torno de 30% menores, prazos de pagamento expandidos de 120 para 180 meses e uma carência de 12 meses.
Além dessa nova medida, o governo também anunciou outros atos durante a visita a Salvador, onde o presidente assinou um novo acordo que visa facilitar atendimentos por meio do programa “Agora Tem Especialistas”. Essa ação permitirá que prestadores privados compensem suas dívidas oferecendo diretamente consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Os resultados devem se traduzir em um aumento significativo no número de cirurgias atendidas no sistema público.
Em outra frente, o Hospital Irmã Dulce recebeu autorização para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, resultando em um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo, por sua vez, formalizou um repasse permanente de R$ 23 milhões para custear serviços especializados já existentes, um valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia.
Essas movimentações indicam um esforço contínuo do governo para fortalecer o sistema de saúde pública e promover condições mais favoráveis para a atuação de entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, ampliando assim o leque de serviços disponíveis à população.
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