POLÍTICA – Governo Solicita Instalação de Comissão para Analisar Medida que Zera Imposto sobre Compras Internacionais, Enfrentando Críticas do Setor Empresarial.

Na manhã desta terça-feira, dia 11, o governo federal anunciou sua intenção de solicitar formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a criação de uma comissão mista. O objetivo dessa comissão é analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “da taxa das blusinhas”, que eliminou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet. A MP 1357, que foi editada em maio de 2026, precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro deste ano, sob pena de perder sua validade.

Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional programou sessões de “esforço concentrado” que ocorrerão em apenas duas semanas, com a última programação compreendendo o período entre 31 de julho e 4 de setembro. Isso levanta preocupações sobre o risco de a Medida Provisória ser descartada antes de ser discutida pelo Legislativo, uma vez que a instalação da comissão ainda não foi confirmada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou a urgência dessa questão, destacando que solicitará a Alcolumbre não apenas a instalação da comissão para a MP da taxa das blusinhas, mas todas as comissões mistas necessárias para a análise das medidas provisórias que são prioritárias para o governo. Guimarães se manifestou nas redes sociais, reiterando a importância da rápida aprovação da MP para o fortalecimento do consumo popular.

A assessoria de Davi Alcolumbre ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de instalação da comissão. Além disso, Guimarães revelou que o governo está empenhado em evitar a votação de projetos que possam comprometer a manutenção do equilíbrio fiscal e que está em negociação com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Este PLP visa estabelecer diretrizes para renúncias de receita, especialmente em resposta ao aumento nos preços do petróleo, motivado por conflitos geopolíticos.

Contudo, a medida enfrentou resistência por parte de diversos setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a MP viola princípios constitucionais de proteção ao mercado nacional e oferece vantagens injustas às indústrias estrangeiras, prejudicando assim o setor produtivo local.

Enquanto o governo justifica a MP como um incentivo ao consumo, argumentando que foi possibilitada por ações contra o contrabando e um maior controle sobre as compras internacionais online, a controvérsia entre os diferentes grupos de interesse continua a se desenrolar no cenário político e econômico do país.