POLÍTICA – Governo solicita ao Congresso urgência para análise de projeto de lei sobre crimes ambientais em tramitação. Ministro destaca importância da aprovação.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (11) em São Paulo, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de urgência para a análise de um projeto de lei que visa endurecer as penas e multas para crimes ambientais. O objetivo da proposta em tramitação no Congresso é aumentar a punição para aqueles que cometem atos criminosos contra o meio ambiente, como incêndios em florestas, no Cerrado e no Pantanal.

Durante a entrevista, Padilha ressaltou a importância da votação urgente do projeto de lei e afirmou que o governo está buscando agilizar o processo legislativo para garantir a aprovação o mais rápido possível. Ele destacou que a proposta já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara, o que deve facilitar o processo de aprovação, uma vez que já passou por uma das instâncias do Legislativo.

Além disso, o ministro participou de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em São Paulo. Durante o encontro, foram discutidos temas como o Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu impacto nas exportações brasileiras. O Green Deal, uma iniciativa da Comissão Europeia para combater as mudanças climáticas, tem como objetivo tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Padilha enfatizou a importância do Brasil assumir um papel de liderança na agenda de enfrentamento às mudanças climáticas, defendendo a sustentabilidade na produção de alimentos e energia. Ele ressaltou que é possível aumentar a produção agrícola e energética do país de forma sustentável, sem causar impactos negativos ao meio ambiente.

Além disso, a reunião do Conselhão também abordou temas como o Combustível do Futuro, o marco regulatório do mercado de crédito de carbono e o programa de recuperação de terras degradadas. Padilha destacou a importância de uma agenda comum entre o governo e o setor agropecuário brasileiro para promover a recuperação de áreas degradadas e contribuir para a sustentabilidade ambiental.

Empresas como JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rural Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados estiveram presentes na reunião, demonstrando o interesse do setor privado na promoção de práticas sustentáveis e na proteção do meio ambiente.

Com essas iniciativas e discussões, o governo e o setor agropecuário brasileiro buscam trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento sustentável do país e garantir a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.