POLÍTICA – Governo Negocia Mudanças Cruciais no Projeto de Lei Antifacção para Fortalecer Combate ao Crime Organizado e Evitar Interferências Estrangeiras.

O governo federal apresentou uma série de mudanças nas propostas do substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, liderado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). As principais alterações envolvem o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a utilização da Lei das Organizações Criminosas em vez da Lei Antiterrorismo como base para a imposição de penas contra facções. Essa decisão reflete a preocupação do governo em evitar potenciais intervenções de países estrangeiros que possam se ressentir de uma classificação do crime organizado como terrorismo.

Durante uma reunião entre líderes na Câmara dos Deputados, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), enfatizou a urgência em modificar o texto para que a proposta seja votada na quarta-feira. Ele aludiu ao compromisso do governo em negociar com o relator até o último momento para garantir que a matéria avancasse.

O substitutivo da legislação original já havia gerado críticas de especialistas e autoridades, principalmente por condicionar as operações entre a PF e as polícias estaduais a solicitações dos governantes. Contudo, na sequência das repercussões negativas, Derrite recuou ao eliminar essa exigência, embora tenha decidido que a PF deve informar os estados sobre suas operações.

Guimarães defendeu a autonomia da PF e ressaltou que não se deve alterar suas atribuições. As opiniões foram unânimes em destacar que a atuação da PF deve permanecer intacta para assegurar a eficiência das operações de combate ao crime.

A discussão sobre a Lei Antiterrorismo também se torna um ponto polarizador. O texto de Derrite prevê penas mais severas para membros de facções criminosas sob essa legislação. O governo considera apropriado aumentar as penalidades, mas sugere que isso ocorra na Lei das Organizações Criminosas, a fim de evitar danos econômicos e a possível classificação do Brasil como um abrigo para grupos terroristas.

Derrite argumentou que a proposta não implica em classificar as facções como terroristas em sentido estrito, mas reconhece que suas ações podem provocar efeitos sociais e políticos similares aos atos de terrorismo, justificando assim um tratamento penal mais rigoroso.

A resistência do governo a aceitar a proposta como está representa um ponto crucial nas negociações, com a preocupação de que a percepção internacional possa impactar negativamente o Brasil em termos de investimentos e relações exteriores. O debate em torno da eficácia e da natureza da legislação continua, com a expectativa de que uma nova versão do projeto seja aceita por ambas as partes. O diálogo e o entendimento se apresentam como essenciais para a construção de um marco legal que efetivamente combata o crime organizado, sem criar vulnerabilidades políticas ou econômicas para o país.