A ministra Esther Dweck destacou que a implementação do cadastro biométrico será gradual, começando com as novas concessões de benefícios e concedendo prazos maiores para aqueles já beneficiados. São previstas exceções para indivíduos com mais de 80 anos ou que enfrentam dificuldades de mobilidade, assegurando que os direitos de todos sejam respeitados.
Para facilitar a inclusão digital, o governo estabeleceu uma parceria com a Caixa Econômica Federal, explorando sua vasta rede de atendimento, especialmente nas áreas mais remotas e vulneráveis do país. Essa estratégia é especialmente relevante, considerando que a Caixa já possui os dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será lançado no Rio Grande do Norte para expandir essa infraestrutura digital de identificação civil com a colaboração dos estados.
A necessidade da biometria para o acesso a benefícios sociais encontra fundamento na Lei 15.077/2024 e visa tornar as políticas assistenciais mais seguras e acessíveis. A CIN, lançada em 2022, integra a dados biométricos numerosos de brasileiros, unificando as informações através do CPF.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, enfatizou a importância da CIN como um meio para integrar o cidadão ao mundo digital, destacando a divisa de acesso do sistema por meio de selos de confiabilidade. Com a capacidade atual de emissão de 1.8 milhão de carteiras mensais, o governo busca aumentar esse número através de incentivos financeiros, tendo já emitido cerca de 30 milhões de CNI até a data.
Complementando as abordagens de modernização, o MGI lançou também um aplicativo destinado à validação da CIN. Essa nova ferramenta é um passo adiante na automação dos serviços públicos e no combate a fraudes, elementos centrais da agenda de transformação digital do governo.
Esther Dweck reforçou que a criação de uma infraestrutura de dados robusta permitirá ao governo conhecer melhor a população e, consequentemente, desenvolver políticas públicas mais eficazes. A coletividade de dados, considerado um ativo estratégico, permitirá um manejo ético e eficiente, essencial em um cenário de crescente preocupação com a privacidade e a segurança das informações.
A integração de dados entre diferentes esferas de governo e a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa conectar sistemas de saúde, são exemplos práticos desse esforço para melhorar a vida da população por meio de soluções digitais, faculdades que prometem revolucionar a administração pública nos próximos anos. O futuro da governança digital no Brasil, portanto, se apresenta promissor, com um enfoque forte em inclusão e segurança.
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