POLÍTICA – Governo Lança Campanha para Reduzir Jornada de Trabalho e Garantir Mais Tempo Livre aos Trabalhadores Sem Corte de Salário

No último domingo, o governo federal deu início a uma ambiciosa campanha nacional com a finalidade de extinguir a escala de trabalho 6×1, que não prevê redução salarial. A proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, assegurando momentos para a convivência familiar, lazer, cultura e descanso. Estima-se que cerca de 37 milhões de brasileiros podem ser impactados positivamente por essa mudança.

A administração pública comparou essa ação a uma recente isenção fiscal, que beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que garantir um descanso adequado pode ter efeitos benéficos para a economia, além de promover um desenvolvimento que contemple não só a produtividade, mas também o bem-estar e a inclusão social. De acordo com a nova proposta, a jornada de trabalho será limitada a 40 horas semanais, respeitando o tradicional limite de oito horas diárias e assegurando ao trabalhador dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição do novo modelo de trabalho poderá ser objeto de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor econômico.

Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será divulgada em diversos meios, incluindo rádio, televisão, jornais e plataformas digitais. O governo visa conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância de promover um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, valorizando a família e incentivando a vida além do ambiente de trabalho.

Além disso, no dia 14 de abril, foi enviado ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propondo a diminuição da jornada semanal e garantindo um descanso remunerado. Este projeto está em tramitação urgente e busca abolir a escala 6×1, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável. A iniciativa está sendo analisada por uma comissão especial formada por 38 membros, que terá até 40 sessões para emitir parecer sobre as propostas correlatas de redução da jornada.

A comissão já recebeu outras sugestões, como a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que visa reduzir a carga horária para 36 horas semanais ao longo de uma década, e a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma jornada de quatro dias semanais com uma carga total de 36 horas. Se aprovadas, essas mudanças podem transformar radicalmente a dinâmica do trabalho no país.