O Decreto nº 12.121, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, delineia metas e ações prioritárias que deverão guiar as políticas públicas no Brasil pelos próximos cinco anos, de 2024 a 2028. O financiamento para a execução do plano será proporcionado pela União, com a possibilidade de parcerias com órgãos e entidades não previstas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento e a coordenação do plano serão conduzidos pelo Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), que reúne representantes do governo federal e da sociedade civil e está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma das ações centrais do plano é o fortalecimento do Conatrap, garantindo a periodicidade das reuniões e a paridade representativa dos membros. Além disso, o plano inclui a estruturação de políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que pode envolver a criação de novas legislações ou a reforma das já existentes, além da reorganização de instituições governamentais e a capacitação de servidores públicos.
O novo plano também visa a sensibilização da população e a capacitação de profissionais que lidam com esse fenômeno. A criação de redes de atendimento às vítimas, bem como o fortalecimento de investigações e processos judiciais relacionados ao tráfico de pessoas, são outras ações prioritárias. Entre as iniciativas para melhorar a capacidade dos agentes públicos de identificar e proteger vítimas, está prevista a formação de parcerias com empresas de tecnologia que possam desenvolver meios de identificar aliciadores e vítimas no ambiente digital.
Em um seminário realizado em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância deste novo plano. “Este quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, afirmou o ministro, destacando o caráter colaborativo da nova estratégia.
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