A ministra Esther Dweck esclareceu que a implementação do cadastro biométrico será gradual, iniciando pelas novas concessões. Aqueles que já são beneficiários terão um prazo mais amplo para se adequar às novas exigências, com algumas exceções, como para cidadãos acima de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade.
Em um esforço para garantir a inclusão digital, foi firmada uma parceria com a Caixa Econômica Federal. Essa colaboração irá facilitar a coleta biométrica da CIN, aproveitando a vasta rede de atendimento da instituição em áreas remotas e vulneráveis. A Caixa, já um grande operador do Bolsa Família, possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto piloto será realizado no Rio Grande do Norte para avançar na infraestrutura de identificação civil.
A obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e busca proporcionar maior segurança e conveniência nas políticas assistenciais, facilitando o acesso a diversas iniciativas públicas. Segundo a proposta, a CIN se torna um importante componente da estrutura de identificação da população brasileira.
A ministra Dweck também destacou a necessidade de integração e compartilhamento de dados entre diferentes esferas governamentais, enfatizando que a transformação digital da gestão pública não pode ser uma exclusividade do governo federal. Com o objetivo de melhorar a vida da população, o MGI apresentou um novo decreto que estabelece uma política de governança de dados, permitindo um uso ético e estratégico da informação pública.
A nova estrutura não apenas regulamenta a proteção de dados sensíveis, que devem ser armazenados em território nacional, mas também amplia a inclusão da sociedade civil na governança de dados, por meio do fortalecimento do Comitê Central de Governança de Dados.
Além disso, o governo lançou iniciativas que visam interconectar diferentes setores, como a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde, que promete integrar os sistemas de saúde e facilitar o acesso a informações relevantes. A adoção de novas tecnologias e aplicativos tem sido central nas discussões, permitindo um uso mais eficiente das bases de dados públicas e melhorando serviços essenciais.
Neste cenário de transformação, o governo reafirma sua prioridade em garantir que a digitalização não exclua partes da população, criando uma estrutura que visa beneficiar a todos os brasileiros com equidade e eficiência.
